Acesso à Informação
O que é o E-SIC?
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é um canal estabelecido pela administração pública para garantir o direito de acesso à informação, conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, solicite dados, documentos e informações sobre atividades e serviços da Prefeitura.
Como faço um pedido de informação à Prefeitura de Amargosa?
1.
Acesse o site oficial: ➡️ Acesse aqui
2. Clique em Cidadão e selecione a opção E-SIC;
3. Preencha o formulário online;
4. Envie o pedido pelo próprio site.
Tributos e Autorizações
Onde encontro informações sobre alvarás e inscrições municipais?
Na Diretoria de Tributos, localizada na Avenida Dr. Luís Sandes, Valle Shopping, Amargosa – BA.
Serviços de Infraestrutura e Urbanismo
Qual o procedimento para realizar o primeiro
abastecimento de água por carro pipa na zona rural?
Para o 1º abastecimento é necessário que o cidadão preencha o formulário de maneira presencial indicando dados pessoais, a localidade, a capacidade de litros por reservatório e quantitativo de pessoas por residência, em sequencia será aberta uma ordem de serviço com o agendamento para o abastecimento no local informado.
Como solicitar substituição de lâmpadas?
O cidadão poderá solicitar a substituição de forma on-line pelo canal de atendimento (75) 3512-7811, via protocolo digital ou presencial. É necessário que seja informado o número da plaqueta para melhor eficiência na localização.
Como solicitar manutenções de infraestrutura?
Para solicitar manutenções de infraestrutura (reparo em calçamento, desobstrução de rede de esgoto, extensão de rede de esgoto, construção e manutenção de mata-burro, entre outros), o cidadão pode utilizar o canal de atendimento (75) 3512-7811, via protocolo digital ou presencialmente.
Quais são os procedimentos para construção e reforma de carneiras?
O cidadão pode solicitar a construção ou reforma de carneiras online pelo canal de atendimento (75) 3512-7811, via protocolo digital ou presencialmente, apresentando e/ou anexando os seguintes documentos:
1. Certidão de óbito;
2. Foto da jazida;
3. Documentos do pedreiro;
4. Ofício solicitando a autorização.
Trânsito e Transportes
Como recorrer a uma multa de trânsito?
É necessário o preenchimento do requerimento de maneira presencial na SEMOP/SUPET, anexando RG/CPF/CNH/Doc. do veículo. Após isto, será gerado um número de protocolo para o acompanhamento.
Após receber uma multa, posso realizar a transferência de pontos? Como fazer?
É necessário o preenchimento do requerimento de maneira presencial na SEMOP/SUPET.
Como solicitar cartão de estacionamento para vaga especial?
É necessário o preenchimento do requerimento de maneira presencial na SEMOP/SUPET.
Qual procedimento precisa ser realizado em caso de interdição de via?
O cidadão poderá solicitar a substituição de forma on-line pelo canal de atendimento (75) 3512-7811, via protocolo digital ou presencial, indicando o local e necessidade para que o setor SEMOP/SUPET realize a análise e, posteriormente, a interdição.
Como marcar transporte da Saúde? Quais documentos são necessários?
Para marcar a data, é necessário comparecer à Diretoria de Regulação, localizada na Rua Otávio Mangabeira, Amargosa, Bahia, levando os seguintes documentos:
1. RG (Registro Geral);
2. Cartão do SUS;
3. Endereço do paciente;
4. Telefone de contato;
Limpeza Urbana
Quais os dias e horários da coleta de lixo?
07:20: segunda / quarta / sexta: Urbis 1/ São josé / Cajueiro / Eline passos
11:30: segunda / quarta / sexta: Lot. Muniz/ Tropical Center / Lot.Santo Antônio/ Rodão.
17:00: segunda a sábado: Centro / Malmequer /rua do Buraco / Bosque / Comércio.
07:00: Terça / quinta / sábado: Boa esperança / Lot são Jorge/ Idalina Figueredo/Parque dos Pássaros/ Av. São Cristóvão / Casas populares / Santa Rita / Alto da Bela Vista /Mansão do forró
07:00: Terça/ quinta / sábado: João Bonfim / Tv Luís sande / Gamboa / São Roque / João do Fórum/ Minguara / Urbis 2
13:00: Terça/ quinta / sábado: Gravatá/ Sucupira/ Campo Belo
17:00: Segunda a sábado: Centro / Malmequer /rua do Buraco / bosque / Comércio.
Como solicitar a coleta de entulho?
É necessário que o cidadão avise, previamente, ao setor SEMOP/ SUPESP seja por meio dos canais digitais ou de forma presencial e este realizará o agendamento para medição e descarte do entulho
Animais nas Vias
Como proceder ao encontrar animais soltos nas vias públicas?
É necessário que o cidadão sinalize ao setor SEMOP/ SUPESP seja por meio dos canais digitais ou de forma presencial para que haja uma maior rapidez e efetividade na ação.
Educação
Qual é a documentação necessária para a realização da matrícula na rede municipal de ensino?
Para a realização de matrícula na rede municipal de ensino deverão ser apresentados os seguintes documentos:
1. Histórico escolar;
2. Cópia da certidão de nascimento;
3. Cópia do cartão de vacina;
4. Cópia do cartão do SUS;
5. Cópia do comprovante de residência;
6. Cópia de documentos pessoais dos responsáveis (RG e CPF).
➡️ Para os alunos já matriculados em instituições de ensino municipal é necessário, apenas, a renovação da matrícula na data prevista pela escola.
➡️ Já em caso de transferência do aluno da instituição de ensino é necessário todas as documentações citadas acima.