LGPD e Governo Digital
Este espaço reúne informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as ações de Governo Digital do Município de Amargosa, promovendo transparência, segurança da informação e modernização dos serviços públicos digitais.
Acesse abaixo a Política de Privacidade, informações sobre o encarregado de dados, legislação de governo digital e orientações sobre seus direitos enquanto titular de dados.
Política de Privacidade
Saiba como os dados pessoais são coletados, utilizados, protegidos e tratados pela Prefeitura.
Encarregado LGPD
Conheça o responsável pelo tratamento de dados pessoais e o canal de comunicação com o cidadão.
Legislação LGPD
Consulte o decreto municipal que regulamenta a atuação do encarregado de dados no Município.
Governo Digital
Acesse a legislação municipal que regulamenta os serviços digitais e a modernização administrativa.
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