Consulte abaixo a relação de inscritos em Dívida Ativa do Município de Amargosa, organizada por exercício financeiro, em observância aos princípios da transparência pública e do acesso à informação.
Informações sobre a divulgação
A divulgação das inscrições em Dívida Ativa atende às diretrizes de transparência pública e ao disposto no art. 198, §3º, inciso II, do Código Tributário Nacional, não configurando violação de sigilo fiscal.
Os documentos disponibilizados contêm apenas informações necessárias à transparência administrativa, resguardados os dados pessoais protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Os arquivos publicados apresentam exclusivamente o nome do inscrito e o valor consolidado da dívida, preservando dados pessoais sensíveis em conformidade com a legislação vigente.
Consultar Código Tributário Nacional →2025
Relação atualizada dos inscritos em Dívida Ativa referente ao exercício de 2025.
2024
Relação dos inscritos em Dívida Ativa referente ao exercício de 2024.
2023
Relação dos inscritos em Dívida Ativa referente ao exercício de 2023.