FAQ – Perguntas Frequentes
O que é o E-SIC?
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é um canal da administração pública para garantir o direito de acesso à informação, conforme a Lei nº 12.527/2011. Permite que qualquer pessoa solicite dados, documentos e informações sobre atividades e serviços da Prefeitura.
Como faço um pedido de informação?
  1. Acesse o site oficial;
  2. Clique em "Cidadão" e selecione a opção E-SIC;
  3. Preencha o formulário online;
  4. Envie o pedido pelo site.
Onde encontro informações sobre alvarás?
Na Diretoria de Tributos, localizada na Avenida Dr. Luís Sandes, Valle Shopping, Amargosa – BA.
Como solicitar o primeiro abastecimento de água por carro pipa?
É necessário preencher o formulário presencial indicando dados pessoais, localidade, capacidade de litros e número de pessoas por residência. Depois será aberta uma ordem de serviço com agendamento do abastecimento.
Como solicitar substituição de lâmpadas?
Solicitação online ou presencial pelo canal de atendimento (75) 3512-7811. Informe o número da plaqueta para localizar corretamente.
Como solicitar manutenções de infraestrutura?
Utilize o canal (75) 3512-7811 para reparos em calçamento, rede de esgoto, construção e manutenção de mata-burro, entre outros.
Quais os procedimentos para construção e reforma de carneiras?
Solicitação online ou presencial pelo canal (75) 3512-7811, anexando:
  • Certidão de óbito;
  • Foto da jazida;
  • Documentos do pedreiro;
  • Ofício solicitando autorização.
Como recorrer a uma multa de trânsito?
Preenchimento presencial na SEMOP/SUPET, anexando RG, CPF, CNH e documento do veículo. Será gerado número de protocolo para acompanhamento.
Como realizar transferência de pontos após multa?
Preenchimento presencial na SEMOP/SUPET.
Como solicitar cartão de estacionamento para vaga especial?
Preenchimento presencial na SEMOP/SUPET.
Qual o procedimento em caso de interdição de via?
Solicitação online ou presencial ao setor SEMOP/SUPET, informando local e necessidade, para análise e interdição.
Como marcar transporte da Saúde? Quais os documentos necessários?
Comparecer à Diretoria de Regulação, Rua Otávio Mangabeira, Amargosa – BA, com:
  • RG;
  • Cartão do SUS;
  • Endereço do paciente;
  • Telefone de contato.
Dias e horários da coleta de lixo
  • 07:20 – Seg/Qua/Sex: Urbis 1 / São José / Cajueiro / Eline Passos
  • 11:30 – Seg/Qua/Sex: Lot. Muniz / Tropical Center / Lot. Santo Antônio / Rodão
  • 17:00 – Seg a Sáb: Centro / Malmequer / Rua do Buraco / Bosque / Comércio
  • 07:00 – Ter/Qui/Sáb: Boa Esperança / Lot São Jorge / Idalina Figueredo / Parque dos Pássaros / Av. São Cristóvão / Casas Populares / Santa Rita / Alto da Bela Vista / Mansão do Forró
  • 07:00 – Ter/Qui/Sáb: João Bonfim / TV Luís Sandes / Gamboa / São Roque / João do Fórum / Minguara / Urbis 2
  • 13:00 – Ter/Qui/Sáb: Gravatá / Sucupira / Campo Belo
Como solicitar coleta de entulho?
Avisar previamente ao SEMOP/SUPESP, online ou presencial, para agendamento da medição e descarte.
Como proceder ao encontrar animais soltos nas vias?
Sinalizar ao SEMOP/SUPESP, online ou presencialmente.
Qual a documentação necessária para matrícula na rede municipal?
Documentos exigidos:
  • Histórico escolar;
  • Certidão de nascimento;
  • Cartão de vacina;
  • Cartão do SUS;
  • Comprovante de residência;
  • RG e CPF dos responsáveis.
Alunos já matriculados: apenas renovação.
Transferência: apresentar todos os documentos acima.
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